BPC / LOAS para Idoso e Deficiente: Requisitos e Como Agir Diante da Negativa do INSS.

Como as regras do INSS podem ser difíceis de entender e a burocracia é grande, criamos este guia simples para explicar quem tem direito ao benefício e o que fazer caso o seu pedido seja negado.

O que é o BPC/LOAS e quais são os requisitos básicos?

A primeira informação que você precisa saber é: não é necessário ter pago ou contribuído para o INSS ao longo da vida para ter direito ao BPC.

Como ele é um benefício de assistência (e não uma aposentadoria comum), ele tem duas diferenças importantes:

• Não tem 13º salário: O beneficiário recebe apenas os 12 pagamentos mensais no ano - Não dá direito ao pagamento de 13º salário.

• Não deixa pensão por morte: Quando o beneficiário falece, o benefício é encerrado e não passa para os dependentes

O grande objetivo do benefício é assegurar uma renda básica para que cidadãos em extrema vulnerabilidade social possam viver com dignidade e existem dois grupos de pessoas que podem ter direito a esse benefício, que deverão preencher os requisitos que variam de acordo com cada grupo, além dos critérios gerais de vulnerabilidade: 

QUEM PODE PEDIR O BPC?

• Idosos: Homens e mulheres com 65 anos ou mais.

 

• Para a Pessoa com Deficiência: Pessoas de qualquer idade que tenham alguma limitação física, mental, intelectual ou sensorial de longo prazo e que dificulte ou impeça a pessoa de trabalhar e de participar da sociedade de forma igualitária com as outras pessoas.

Se o pedido for para uma pessoa com deficiência, o INSS fará uma avaliação em duas etapas:

• Avaliação Médica: O perito do INSS vai avaliar as doenças e limitações de saúde. 

  
  

• Avaliação Social: O assistente social irá analisar o contexto Biopsicossocial, que avalia as barreiras ambientais e as limitações de participação social enfrentadas no dia a dia. 

Requisitos Obrigatórios para todos:

• CadÚnico Atualizado: O Cadastro Único do Governo Federal deve estar ativo e atualizado a cada dois anos, ou sempre que alguém nascer, falecer ou mudar de casa na família.

• Baixa Renda: É preciso comprovar que a família não tem meios próprios de sustentar o idoso ou a pessoa com deficiência.

3. O Critério de Renda e a possibilidade de sua Flexibilização.

A lei estabelece que, para ter direito ao BPC, a renda da família deve ser de, no máximo, 1/4 do salário-mínimo por pessoa: para saber este valor, soma-se toda a renda bruta dos membros do grupo familiar e divide-se pelo número de pessoas que residem na mesma casa.

É muito importante saber que se um idoso ou pessoa com deficiência que mora com você já recebe um BPC, esse valor não é considerado na renda da família, ou seja, isso significa que é perfeitamente possível ter duas (ou mais) pessoas recebendo o BPC morando na mesma casa!

Embora o INSS siga rigidamente o limite de 1/4 do salário-mínimo, em situações excepcionais, essa norma pode ser flexibilizada para proteger famílias que possuem despesas muito elevadas com sobrevivência e saúde – situação amplamente reconhecida na justiça.

A necessidade de aquisição de Remédios de uso contínuo, Fraldas Descartáveis, Alimentação Especial e Tratamentos de Saúde - desde que não oferecidos de forma suficiente pelo SUS, são alguns gastos que podem ser descontados da renda (desde que seja possível comprová-los.

5. Teve o BPC Negado pelo INSS? Saiba Como Agir.

Infelizmente, a negativa do INSS é uma realidade enfrentada por milhares de brasileiros após meses de espera. Isso acontece por problemas nos documentos, CadÚnico desatualizado ou porque as avaliações do INSS foram muito rígidas.

Receber uma carta de negação não significa o fim do seu direito. Se o requerente cumpre os requisitos reais, existem caminhos legais para reverter a decisão na esfera Judicial – que costuma à ser o caminho mais eficaz com a negativa do INSS.

Conhecer as regras do BPC/LOAS é fundamental para garantir a proteção de idosos e pessoas com deficiência que se encontram em vulnerabilidade social. A compreensão dos seus direitos é o primeiro passo para garantir a proteção de quem mais precisa.

Se você tem dúvidas sobre o BPC/LOAS ou sobre o que fazer após o benefício ser negado, a equipe do escritório Nóbrega & Melo Sociedade de Advogados está à disposição para prestar o suporte e atendimento informativo necessários.

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