<?xml version="1.0" encoding="UTF-8"?><rss xmlns:dc="http://purl.org/dc/elements/1.1/" xmlns:content="http://purl.org/rss/1.0/modules/content/" xmlns:atom="http://www.w3.org/2005/Atom" version="2.0"><channel><title><![CDATA[NMA 2026.2]]></title><description><![CDATA[NMA 2026.2]]></description><link>https://www.nobregaemelo.adv.br/blog</link><generator>RSS for Node</generator><lastBuildDate>Wed, 16 Sep 2026 18:22:13 GMT</lastBuildDate><atom:link href="https://www.nobregaemelo.adv.br/blog-feed.xml" rel="self" type="application/rss+xml"/><item><title><![CDATA[Atualização Cadastral no CadÚnico Para Quem Mora Sonzinho: Enteda o Acordo Judicial Sobre BPC e BOLSA FAMÍLIA.]]></title><description><![CDATA[Desde o início da vigência da Lei nº 15.077/2024 passou a ser exigido a realização de entrevistas (visitas) domiciliares para cadastros e atualizações do CadÚnico para as famílias unipessoais (compostas por uma única pessoa) – visitas que a maior parte dos Municípios não possuía condições de realizar, o que estava gerando o impedimento de acesso e a continuidade do pagamento do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e do Programa Bolsa Família. Contudo, A Justiça Federal homologo um acordo...]]></description><link>https://www.nobregaemelo.adv.br/post/atualiza%C3%A7%C3%A3o-cadastral-no-cad%C3%BAnico-para-quem-mora-sonzinho-enteda-o-acordo-judicial-sobre-bpc-e-bols</link><guid isPermaLink="false">6aa5f777f448a9cd17b742c9</guid><pubDate>Sun, 13 Sep 2026 01:28:08 GMT</pubDate><enclosure url="https://static.wixstatic.com/media/11062b_32b2d4a0ad2e4293bbcf17bb9d2c366c~mv2.jpg/v1/fit/w_1000,h_1000,al_c,q_80/file.png" length="0" type="image/png"/><dc:creator>Notícias GOV.BR</dc:creator></item><item><title><![CDATA[BPC / LOAS para Idoso e Deficiente: Requisitos e Como Agir Diante da Negativa do INSS.]]></title><description><![CDATA[Como as regras do INSS podem ser difíceis de entender e a burocracia é grande, criamos este guia simples para explicar quem tem direito ao benefício e o que fazer caso o seu pedido seja negado. O que é o BPC/LOAS e quais são os requisitos básicos? A primeira informação que você precisa saber é: não é necessário ter pago ou contribuído para o INSS ao longo da vida para ter direito ao BPC. Como ele é um benefício de assistência (e não uma aposentadoria comum), ele tem duas diferenças...]]></description><link>https://www.nobregaemelo.adv.br/post/bpc-loas-para-idoso-e-deficiente-requisitos-e-como-agir-diante-da-negativa-do-inss</link><guid isPermaLink="false">6aa4afb2571318e8c9e5b543</guid><pubDate>Sat, 12 Sep 2026 02:18:40 GMT</pubDate><enclosure url="https://static.wixstatic.com/media/d9a460598f13d7a1d813220d7bbe4361.jpg/v1/fit/w_1000,h_853,al_c,q_80/file.png" length="0" type="image/png"/><dc:creator>Rafaela Melo</dc:creator></item><item><title><![CDATA[Partilha de bens no divórcio não pode ser feita por contrato particular, decide Terceira Turma.]]></title><description><![CDATA[A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a partilha dos bens no divórcio deve ser realizada por meio de ação judicial ou escritura pública, não sendo válida a utilização de instrumento particular. Com esse entendimento, o colegiado manteve a determinação do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) para que uma ação de partilha ajuizada pela mulher contra o ex-marido tenha prosseguimento em primeira instância. O casal formalizou o divórcio por escritura pública,...]]></description><link>https://www.nobregaemelo.adv.br/post/partilha-de-bens-no-div%C3%B3rcio-n%C3%A3o-pode-ser-feita-por-contrato-particular-decide-terceira-turma</link><guid isPermaLink="false">6a9cd3b23b36b5909cb11877</guid><pubDate>Sun, 06 Sep 2026 03:00:45 GMT</pubDate><enclosure url="https://static.wixstatic.com/media/11062b_b17e6c04a65341a08d37581b449e7da4~mv2.jpg/v1/fit/w_1000,h_1000,al_c,q_80/file.png" length="0" type="image/png"/><dc:creator>Notícias STJ.</dc:creator></item><item><title><![CDATA[Recibo de compra e venda do imóvel pode servir como justo título em ação de usucapião ordinária.]]></title><description><![CDATA[A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que o recibo de compra e venda de imóvel pode ser considerado justo título e viabilizar a modalidade de usucapião prevista no artigo 1.242 do Código Civil (CC). Para o colegiado, a exigência legal de justo título deve ser interpretada de modo a alcançar situações em que estejam presentes elementos suficientes para demonstrar a inequívoca intenção das partes de transmitir a propriedade. Na origem, uma mulher...]]></description><link>https://www.nobregaemelo.adv.br/post/recibo-de-compra-e-venda-do-im%C3%B3vel-pode-servir-como-justo-t%C3%ADtulo-em-a%C3%A7%C3%A3o-de-usucapi%C3%A3o-ordin%C3%A1ria</link><guid isPermaLink="false">6a9ccf33c6495acaaf3031eb</guid><pubDate>Sun, 06 Sep 2026 02:37:16 GMT</pubDate><enclosure url="https://static.wixstatic.com/media/11062b_a739b2c1e656466e95c504c431481519~mv2.jpg/v1/fit/w_1000,h_1000,al_c,q_80/file.png" length="0" type="image/png"/><dc:creator>Notícias STJ.</dc:creator></item><item><title><![CDATA[Bem de família não perde proteção contra penhora só porque tem alto valor no mercado imobiliário.]]></title><description><![CDATA[O caso teve origem em cumprimento de sentença no qual o credor requereu a penhora de um imóvel utilizado como residência pelos devedores. O pedido foi inicialmente rejeitado pelo juízo de primeiro grau, que reconheceu a impenhorabilidade do imóvel. Em recurso, contudo, o Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) autorizou a penhora, considerando que o elevado valor do imóvel, situado em condomínio de alto padrão, permitiria sua venda para quitar a dívida e, ao mesmo tempo, possibilitaria aos...]]></description><link>https://www.nobregaemelo.adv.br/post/bem-de-fam%C3%ADlia-n%C3%A3o-perde-prote%C3%A7%C3%A3o-contra-penhora-s%C3%B3-porque-tem-alto-valor-no-mercado-imobili%C3%A1rio</link><guid isPermaLink="false">6a9cc9b1cdf183e0230d080c</guid><pubDate>Sun, 06 Sep 2026 02:13:53 GMT</pubDate><enclosure url="https://static.wixstatic.com/media/11062b_cd8ad2017f844172be593ffb63a999a4~mv2_d_3246_2044_s_2.jpg/v1/fit/w_1000,h_1000,al_c,q_80/file.png" length="0" type="image/png"/><dc:creator>Notícias STJ.</dc:creator></item><item><title><![CDATA[A Importância de Realizar o Inventário após a Perda de um Familiar: Segurança Jurídica e Proteção Patrimonial.]]></title><description><![CDATA[A perda de um ente querido é um momento de profunda fragilidade emocional. No entanto, paralelamente ao luto, a legislação brasileira exige que a família tome providências jurídicas para a regularização do patrimônio deixado. O inventário é o procedimento legal indispensável para apurar os bens, direitos e dívidas do falecido, formalizando a transferência da herança aos herdeiros de forma correta e segura. Adiar ou negligenciar a realização do inventário pode acarretar sérios prejuízos...]]></description><link>https://www.nobregaemelo.adv.br/post/a-import%C3%A2ncia-de-realizar-o-invent%C3%A1rio-ap%C3%B3s-a-perda-de-um-familiar-seguran%C3%A7a-jur%C3%ADdica-e-prote%C3%A7%C3%A3o-pa</link><guid isPermaLink="false">6a94dadc738fc05073c4da43</guid><pubDate>Mon, 31 Aug 2026 02:00:49 GMT</pubDate><enclosure url="https://static.wixstatic.com/media/b3a4967ff3214a43b9ca98e1b3b8777b.jpg/v1/fit/w_1000,h_1000,al_c,q_80/file.png" length="0" type="image/png"/><dc:creator>Danilo Nóbrega</dc:creator></item><item><title><![CDATA[Isenção de Imposto de Renda para Aposentados e Pensionistas com Doenças Graves previstas na Lei nº 7.713/88: Regras de Concessão e Direito a Restituição.]]></title><description><![CDATA[O diagnóstico de uma doença grave impõe desafios que ultrapassam a saúde física e para amenizar o impacto financeiro do tratamento, a Lei nº 7.713/88 assegura a aposentados e pensionistas o direito à isenção do Imposto de Renda, garantindo maior dignidade aos seus beneficiários.   Esse alívio tributário contempla aposentados e pensionistas do INSS, da União, dos Estados ou Municípios, além de militares na reserva e participantes de planos de previdência privada.                Quem tem...]]></description><link>https://www.nobregaemelo.adv.br/post/isen%C3%A7%C3%A3o-de-imposto-de-renda-para-aposenta-e-pensionistas-com-doen%C3%A7as-graves-previstas-na-lei-n%C2%BA-7-71</link><guid isPermaLink="false">6a94c289e1e9ffd6596cf126</guid><pubDate>Mon, 31 Aug 2026 00:06:12 GMT</pubDate><enclosure url="https://static.wixstatic.com/media/11062b_9e3c05fc1ce842d2a67039dbb27bc106~mv2.jpg/v1/fit/w_1000,h_1000,al_c,q_80/file.png" length="0" type="image/png"/><dc:creator>Rafaela Melo</dc:creator></item><item><title><![CDATA[CNJ Elimina Exigência de Imposto Prévio no Inventário Extrajudicial.]]></title><description><![CDATA[O momento do luto traz consigo não apenas desafios emocionais, mas também obrigações burocráticas e financeiras, sendo o inventário a etapa legal necessária para a regularização e transferência do patrimônio. Recentemente, uma importante e aguardada inovação jurídica trouxe um grande alento para as famílias brasileiras: a desobrigação do pagamento antecipado do imposto de transmissão para a realização do inventário em cartório. Em uma decisão histórica (Pedido de Providências nº...]]></description><link>https://www.nobregaemelo.adv.br/post/cnj-elimina-exig%C3%AAncia-de-imposto-pr%C3%A9vio-no-invent%C3%A1rio-extrajudicial</link><guid isPermaLink="false">6a94a07a21ca4b8be969219d</guid><pubDate>Sun, 30 Aug 2026 21:45:12 GMT</pubDate><enclosure url="https://static.wixstatic.com/media/11062b_c4fa559ebbab4b4bb3c2c00339ac6ce7~mv2.jpg/v1/fit/w_1000,h_1000,al_c,q_80/file.png" length="0" type="image/png"/><dc:creator>Danilo Nóbrega</dc:creator></item><item><title><![CDATA[Débito de IPTU e Execução Fiscal: Entenda a Prescrição Administrativa e a Defesa em Processo Judicial.]]></title><description><![CDATA[Receber a cobrança de um débito de IPTU antigo costuma gerar incertezas e preocupação imediata. Com frequência, muitos contribuintes são surpreendidos por uma execução fiscal cobrando dívidas de anos atrás, com risco de bloqueio de contas e penhora. Contudo, os municípios possuem prazos legais rígidos para agir, e a prescrição administrativa atua como um mecanismo para extinguir obrigações e proteger o seu patrimônio contra cobranças infinitas.   Como funciona a cobrança de débito de IPTU e o...]]></description><link>https://www.nobregaemelo.adv.br/post/prescri%C3%A7%C3%A3o</link><guid isPermaLink="false">6a9233f94f7694ed1ed8c8b9</guid><pubDate>Sat, 29 Aug 2026 01:22:20 GMT</pubDate><enclosure url="https://static.wixstatic.com/media/11062b_eafc05059949413fba2636af3c658654~mv2.jpg/v1/fit/w_1000,h_1000,al_c,q_80/file.png" length="0" type="image/png"/><dc:creator>Rafaela Melo</dc:creator></item></channel></rss>